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Ministério da Saúde
Consulte e acesse aqui toda a legislação brasileira correlacionada a Cardiologia Intervencionista no âmbito do Ministério da Saúde e de suas autarquias reguladoras
MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS)
Portarias
ANVISA
Portarias MS
Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
Inclui na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o Implante Transcateter da Válvula Aórtica (ITVA) para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Dispõe acerca de ações estratégicas, no âmbito da Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e inclui, exclui e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria SAS Nº 1.848 de 21 de novembro de 2018
Estabelece o Registro Nacional de Implantes (RNI) - Módulo Stent como instrumento oficial do Registro do Implante de stents pelos hospitais e respectivos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e revoga a Portaria nº 726/SAS/MS de 6 de dezembro de 1999 (Stent SUS)
Portaria SAS Nº 1.846 de 21 de novembro de 2018
Atualiza critérios para habilitações de hospitais públicos, privados filantrópicos e privados lucrativos (preferencialmente nesta ordem) como CENTROS DE REFERÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Confira.
Portaria Conjunta SAS E SCTIE Nº 20 de 24 de julho de 2018
Aprova Diretrizes Brasileiras para Utilização de Stents em pacientes com doença coronária estável.
Portaria MS Nº 1.727 de 11 de julho de 2017
Aprova o Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita e define seu financiamento via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Confira.
Portaria GM Nº 281 de 27 de fevereiro de 2014
Institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pertinente a “Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade” no âmbito do SUS. Confira.
Portaria SAS Nº 706 de 20 de julho de 2012
Renomeia o Serviço de Cirurgia Cardiovascular (116) com SERVIÇO DE ATENÇÃO CARDIOVASCULAR/CARDIOLOGIA e o recompõe junto a Tabela de Serviços Especializados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES (Art.10). Confira.
Portaria SAS Nº 620 de 12 de novembro de 2010
Inclui (Art. 1º) na Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações utilizada no SCNES a
CBO 2231G1- MÉDICO CARDIOLOGISTA INTERVENCIONISTA e o tipifica (Art.1º, §1º): Entende-se por Médico Cardiologista Intervencionista o profissional médico especialista em cardiologia com pré-requisito obrigatório estabelecido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e necessariamente certificado na Área de Atuação em Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista pela Associação Médica Brasileira (AMB) e SBC e, portanto, apto para atuar em Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista. Confira.
Portaria SAS nº 154 de 18 de março de 2008
Recompõe a Tabela de Serviços Especializados/Classificação CBO.
Portaria SAS nº 07 de 04 de janeiro de 2008
Dispõe sobre adequações gerais pertinentes à unificação da Tabela SUS (Portarias anteriores). Inclui e exclui procedimentos, atualiza e disponibiliza a tabela completa de procedimentos (Anexos I a IX) bem como a estrutura e respectivas compatibilidades com OPM (Anexos X e XI).
Portaria GM nº 2.917 de 13 de novembro de 2007
Inclui procedimentos específicos da cardiologia na Tabela do SIA/SUS e no sistema APAC-SIA
Portaria GM nº 2.848 de 06 de novembro de 2007
Publica a tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais –OPM do SUS (10 anexos), estabelece sua implantação a partir da competência janeiro de 2008 e torna sem qualquer efeito as tabelas anteriores. Em especial, seu Art. 5º estabelece que as compatibilidades referentes aos procedimentos da Tabela em relação a Órteses e Próteses e Materiais especiais-OPM, bem como outras necessárias à implantação/implementação da Tabela, a serem editadas em Portarias específicas.
Portaria GM nº 321 de 08 de fevereiro de 2007
Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais –OPM do SUS, a partir da competência julho de 2007.
Portaria SAS nº 123 de 28 fevereiro de 2005
Altera a redação do Art. 7º da Portaria 210 de 15.06.04. Estipula preço e quantidade máxima para cateter guia e guia de troca (Tabela OPM). Seus anexos I e II dispõem sobre Normas de Classificação e Credenciamento de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e respectivo formulário para vistoria do gestor. Especificamente, com relação à Cardiologia Intervencionista, foram observadas incorreções nos Artigos 5 e 6.
Portaria SAS nº 218 de 15 de junho de 2004
Define, exclui e altera itens e valores da Tabela OPM. Especificamente, com relação à Cardiologia Intervencionista, foram observadas incorreções nos Artigos 23, 24 e 25.
Portaria SAS nº 210 de 15 de junho de 2004
Dispõe sobre a definição de Unidades e Centros de Assistência em Alta Complexidade, suas aptidões e qualidades.
Institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade e
delega às Secretarias de Estado da Saúde responsabilidades para a formação e
organização de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta Complexidade
Cardiovascular. Confira.
Aprova as Diretrizes para o Implante de Prótese de Sustentação Intraluminal
Arterial (stent), restringe a realização do procedimento a hospitais previamente
cadastrados e estabelece a obrigatoriedade de preenchimento do formulário
“Registro Brasileiro de Prótese de Sustentação Intraluminal Arterial”.
Dispõe sobre as Diretrizes de Proteção Radiológica em Radiodiagnóstico Médico e Odontológico - Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD).
Notas Técnicas MS
ANS
Informa regras de atualização da Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e estabelece, em seu ANEXO II, para todos os efeitos de ordem sistêmica, a manutenção do código provisório atribuído ao Médico Cardiologista Intervencionista (Cód. 2231G1) e de outras nove ocupações.
Notas Técnicas MS
Manuais MS
Engloba requisitos específicos para a habilitação do Serviço de Assistência de
Alta Complexidade em Cardiologia Intervencionista em estabelecimentos de saúde
(Item 8.3 – Pág. 31 a 38).
Manuais MS
Produzido pela Coordenação Geral de Sistemas de Informação, contém instrução
específica para o correto preenchimento da Classificação Brasileira de Ocupação
– CBO pertinente a profissionais médicos especialistas e médicos residentes
(Item 7- Págs.12 e 13).
ANVISA
ANS
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